Política de Privacidade da26avip

1 Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 26avip, operadora da plataforma https://26avip.cam. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pesoais, conforme definido no Art. 5º, VI, da LGPD.

A 26avip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cuja função é servir de canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente pelo canal de suporte interno da plataforma, mediante identificação do titular. O endereço de e-mail institucional de contato é: [email protected] (texto simples — não é um link clicável).

2 Dados Pesoais que Coletamos

A 26avip coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade descrita na Seção 3:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 26avip são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, verificação de identidade (KYC), autenticação e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, execução de apostas, disponibilização de jogos e cálculo de resultados;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/AML): monitoramento de transações suspeitas em cumprimento às obrigações legais;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, confirmações de conta, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco, sugestão de limites e aplicação de autoexclusão;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corigir falhas e personalizar a experiência;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 26avip está fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta e processamento de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA e legislação tributária;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria de serviços, sempre balanceado com os direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com opção de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 26avip não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos casos abaixo, sempre na medida estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e intermediadores de pagamento (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar transações, com acesso limitado aos dados necessários para a liquidação;
• Provedores de jogos: estúdios e operadores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para o funcionamento técnico dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, ANPD, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos competentes, mediante determinação legal, judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob instrução da 26avip.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD, mediante acordos de processamento de dados (DPA).

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 26avip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: indispensáveis para a operação básica da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos de uso para análise e melhoria da plataforma (ex.: páginas mais acessadas, tempo de carregamento);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas, como histórico de jogos recentes e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas, com base em consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades da plataforma.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 26avip retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de KYC e verificação de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria interna;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Expirado o prazo de retenção e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 26avip realizará a eliminação segura ou anonimização, conforme previsto no Art. 16 da LGPD.

8 Segurança da Informação

A 26avip adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas mediante hash criptográfico (sem armazenamento de senhas em texto simples);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Realização de cópias de segurança (backups) periódicas com armazenamento segregado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizadas periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazo de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 26avip:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o DPO da 26avip pelo canal de suporte da plataforma, mediante identificação prévia. A solicitação será respondida dentro do prazo estabelecido pela LGPD (até 15 dias contados da data de recebimento).

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 26avip, dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Brasil, incluindo servidores de provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos.

Toda transferência internacional de dados observará os requisitos do Art. 33 da LGPD, incluindo a verificação de que o país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado, ou, na ausência diso, adoção de salvaguardas contratuais apropriadas (cláusulas padrão, acordos de processamento de dados).

11 Menores de Idade

Os serviços da 26avip são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

Se a26avip identificar que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento parental ou responsável legal — ou em situações nas quais a idade mínima legal não foi cumprida —, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro indevido de um menor devem comunicar imediatamente a 26avip pelo canal de suporte, fornecendo documentação comprobatória. A plataforma adotará as medidas cabíveis com urgência.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 26avip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos procesos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma, notificação por e-mail cadastrado ou banner de alerta na interface. A data de "última atualização" indicada no topo desta Política reflete sempre a versão mais recente vigente.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

13 Contato com o DPO e Canais de Atendimento

Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar incidentes de segurança, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 26avip pelos seguintes meios:

• Canal de suporte interno: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail institucional: [email protected] (endereço de texto simples — não é um link clicável);
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar da data de protocolo da solicitação, conforme Art. 19 da LGPD.

O usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais publicados no site da autoridade, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela plataforma.